FILÓSOFO, O TERAPEUTA DE ONTEM, DE HOJE E DE AMANHÃ.

Uma visão distorcida da realidade e o desconhecimento da verdadeira finalidade de sua passagem pela terra, levou o homem a cultivar o desejo de desfrutar, no grau máximo, todos os prazeres que esta vida pode lhe proporcionar, daí, a incansável busca da pedra filosofal e do elixir da longa vida, sem sucesso, porque a chave para abrir essa porta encontra-se, antes nos ensinamentos ministrados pelos filósofos que na alquimia, como comprovam a insistente remissão à sabedoria antiga, feita pelos modernos terapeutas e consultores durante a realização de palestras e seminários contratados pelos grandes grupos empresariais e por instituições públicas.

Com efeito, quando Salomão afirmava inexistir nada de novo sob o sol é porque já naquela época os judeus, através de seus inspirados profetas repetiam o saber e a prática de indianos, chineses e egípcios, ou ele mesmo recordava esse saber de vidas pretéritas, adquirido em outras moradas e arquivado na sua memória inconsciente, pois, é certo, vive mais e melhor quem vive esta vida sob o ponto de vista da outra vida.

Entre os que praticam a medicina, mesmo os que não têm uma visão holística da vida, admitem pacificamente que, em geral, as doenças do corpo somático são meras manifestações do corpo espiritual desequilibrado por aflições, pelo armazenamento de sentimentos negativos, tais como o ódio, a vingança, a ambição, o orgulho e a inveja, enfim, pela nossa incapacidade de conviver com decepções e frustrações, decorrentes de desejos irrealizados.

Nessa direção, embora em épocas diferentes, caminharam juntos, Hipócrates, Paracelso, Mesmer e Hahnemann, o criador da homeopatia, que afirmavam que o homem deve ser tratado como um todo e que a arte de curar o corpo não pode desprezar a alma e suas peregrinações em vidas passadas. Aliás, Paracelso e Mesmer acreditavam na astrologia, tendo este último, em sua tese de doutorado, reportando-se ao fluido magnético presente em todos nós, sustentado a influência dos astros nas atitudes humanas, tal como defende minha querida amiga Iná Pinheiro, vizinha de "página", aqui no nosso Diário do Pará, no caderno Diário da Família.

Porém, para melhor compreensão do tema, faz-se necessário recordar, que em todas as épocas e em todos os recantos do mundo, nosso Pai Celestial, por conta da sua infinita bondade e vendo-nos como meras crianças espirituais, sempre nos enviou irmãos mais adiantados, uns no plano moral, outros no plano intelectual, verdadeiros professores, para nos ensinar que a busca do conhecimento científico e o aprimoramento das sementes de virtudes que todos nós agasalhamos no fundo nosso ser essencial, é absolutamente indispensável para o nosso crescimento espiritual e que o caminho, embora montanhesco, não dispensa a simplicidade.

Saliente-se que o homem, enquanto animal político, foi chamado a viver coletivamente, porém, preservando sua individualidade e buscando o seu adiantamento moral, por isso, os ensinamentos de todos os sábios e santos, de ontem e de hoje, em todos os recantos do planeta, foi sempre voltado para se evitar conflitos pessoais, pois, dizia Lao-tsé, "a coisa mais suave do mundo, supera a mais dura", como iremos constatar mais adiante, no próximo domingo.

Seguindo a linha de raciocínio estabelecida, no domingo passado, vamos apresentar o pensamento resumido de alguns filósofos, começando pela velha China, lembrando inicialmente, o mais destacado dos filósofos chineses, Confúcio, que ao consultar Lao-tsé, o Velho Mestre, (604 a. C.), sobre a conduta adequada para uma vida harmoniosa, obteve como resposta o seguinte conselho que jamais abandonou e vivenciou por toda sua vida: "Livra-te do teu orgulho e de muitas ambições, da tua afetação e dos teus objetivos extravagantes. O teu caráter nada ganha com tudo isso." E, esse mesmo Velho Mestre, ainda ensinava: "todas as coisas trabalham em silêncio. Existem e nada possuem. ....Quando alcançam o apogeu da florescência, cada um retorna a sua origem".

Na Índia, considerada por muitos estudiosos o berço intelectual da humanidade, como comprovam os ensinamentos contidos nos Vedas e no Bhagavad-Gitã, deparamo-nos com Buda (560 a .C.) ensinando que o caminho da iluminação, passa pelas "Cinco Regras Morais", quais sejam: "Não matar nenhum ser vivo; Não tomar o que não for oferecido; Não mentir; Não tomar bebidas embriagantes e Não ser impuro", exaustivamente recomendando aos seus discípulos a seguinte regra: "sede a vossa própria Luz e o vosso refúgio", para que pudessem limitar e até suprimir o desejo e praticar permanente e indistintamente o bem.

Abstraindo-se as obras no campo da engenharia, que alcançaram o ponto máximo com as pirâmides, no Egito antigo já se operavam a regressão de memória, a diagnose por psicometria ou vidência, o tratamento por meio de passes, ou imposição de mãos ou à distância através da projeção de fluidos, que infalivelmente curavam o moribundo, além de outros avanços inscritos nas rochas que a moderna ciência ainda não conseguiu decifrar, talvez por isso, Hermes, antevendo tal situação, escreveu a Asclépios e desse modo se pronunciou: "Ó Egito! Egito! Não restarão de ti senão fábulas inacreditáveis às gerações futuras e nada permanecerá de ti senão palavras talhadas na pedra."

Os conhecimentos ensinados nos templos egípcios, irradiaram para os mistérios gregos, através de Pitágoras e depois para Roma, um tanto deformados, por conta do pragmatismo do povo romano que muito contribuiu para o florescimento de tantas civilizações, deixando-nos belos exemplos de disciplina, obstinação e sobretudo no âmbito do direito civil, além das muitas reflexões filosóficas de Marco Aurélio, das quais, a seguir, citaremos algumas pertinentes ao nosso tema: "Jamais ser rancoroso. Estar sempre pronto ao perdão e a reconciliação, para restabelecer as primitivas relações." "Não há ninguém mais miserável do que aquele que vive rodando em torno das coisas, tentando penetrar na alma alheia. "Um semblante irado é totalmente contrário à natureza, e, quando freqüente, altera e afinal desmancha a fisionomia.

Na Grécia antiga, vamos encontrar inúmeros filósofos tentando orientar a população ignara, ainda incapaz de entender seus ensinamentos. Heráclito, por exemplo, quando anunciava a impermanência das coisas, alertava também para a necessidade que temos de aprender a administrar as repentinas mudanças que se operam em nossas vidas, oscilando da saúde para a doença, da riqueza para a pobreza, afinal, "tudo flui", exceto nossa natureza essencial.

Se Aristóteles ensinava que "a virtude está no meio", apontando o perigo dos extremos, Sócrates, sustentava que em "qualquer circunstância é preferível ser a vítima que o algoz", pois, este contrai uma dívida divina a ser resgatada num momento posterior e, ainda, com o "conhece-te a ti mesmo" aconselhava o auto-conhecimento, através da viagem ao seu interior.

Sabemos que a frenética busca pela visibilidade social e pela prosperidade material, combinada com a complexidade da vida moderna, com seu acúmulo de tarefas e informações até um certo ponto inúteis, nos deixam apreensivos e inquietos ou, na linguagem moderna, estressados, dificultando nosso retorno a vida natural e impedindo-nos de contemplar nosso mundo interior e, por isso, vale a pena conferir os versos de Yunus, poeta popular do Islã, que asseverou: " Faz da tua consciência tua primeira mestra/ Livra-te da sujeira interna,/ Faz da paciência tuas cinco orações diárias."

Corroborando a necessidade inadiável dessa viagem para o nosso interior, o poeta Rumi, nascido em Balk, hoje Afeganistão, em 1207, fundador da ordem dos Dervixes, com esses belos versos, repetiu a idéia de Sócrates, anteriormente mencionado, assim: "Faltam-te pés para viajar? Viaja dentro de ti mesmo, e reflete, como a mina de rubis, os raios de sol para fora de si. A viagem te conduzirá a teu ser, transmutará teu pó em ouro puro", confirmando que "em geral os sábios em todas as eras, sempre disseram as mesmas coisas".

É claro que conservar a "mente sã em corpo são", é um aprendizado voltado à separação do necessário do supérfluo, do joio do trigo, evitando-se o desperdício de recursos materiais e de energias com o desgaste emocional, oriundo de conflitos perfeitamente transponíveis, pelo que o oráculo de Delfos considerava que o "nada em excesso" é uma segura regra para se viver de bem com a vida e para se aprender a descobrir do que realmente necessitamos, para que possamos nos desfazer do inservível e ficar mais leve.

Ainda na velha Grécia, encontramos os estóicos, representados por Zenão de Citiun, repetindo o Velho ‘Lao-tsé, afirmando que a felicidade do homem consiste em viver em harmonia consigo mesmo, com seus semelhantes e com a natureza, ou seja, procurando evitar e, ele repete, qualquer tipo de conflito, afinal, "se você quer ser feliz por uma hora, tire uma soneca; por um dia, vá pescar, por um mês case-se; por um ano, herde uma fortuna e pela vida inteira, ajude os outros".

Outros grandes filósofos e pensadores continuaram com a nobre tarefa de nos fazer recordar os ensinamentos dos antigos e, dentre eles destacamos Immanuel Kant e François Marie Arouet, ou seja, Voltaire e Ortega Y. Gasset. O primeiro entendia que o caminho na busca da paz consistia em ser pessoas e respeitar as demais como pessoas e que as duas maravilhas da vida são "o estrelado céu lá em cima, a lei moral dentro de nós".

O segundo, admitindo que "a sabedoria não é sábia quando espanta o divertimento", considerava a sisudez uma doença, afinal, ri é o melhor remédio, para todos os males, ou ainda "o riso é o maior trunfo para o triunfo", enquanto o último, questionava o seu interlocutor, desse modo: "Tendes vós sofrimentos e inquietações? Procurai antes de mais nada a causa. Ela está em vós mesmo, no seu interior."

Entretanto, o maior de todos os pensadores, o maior terapeuta, o Espírito mais iluminado que esteve entre nós, sem dúvida foi Jesus Cristo, cujas lições, ministradas há mais de dois mil anos estão inscritas nos corações de sábios e ignorantes, das quais pela sua beleza destacamos: "Que o vosso coração não se turbe"; Bem-aventurados aqueles que têm puro o coração..."; "Bem-aventurados os pacíficos, porque eles serão chamados filhos de Deus"; "Perdoa o teu ofensor até setenta vezes sete vezes."; "Não ajunteis tesouros na terra, onde a ferrugem e os vermes os corroem, onde os ladrões desenterram e roubam.""; Porque também vos inquieteis pela roupa? Observais os lírios do campo..." Enfim, "Procurai, pois, primeiramente, o reino de Deus e a sua justiça, e todas essas coisas vos serão dadas por acréscimo. Por isso, não estareis inquietos pelo dia de amanhã, porque o dia de amanhã cuidará de si mesmo. A cada dia basta o seu mal".

Por lógico, fácil é concluir que à medida que a ciência avança no domínio da física quântica, dos fluidos, das radiações e das vibrações vai confirmando o que a Sabedoria Antiga anunciava e sustentando que todas as doenças somáticas têm sua origem na alma em desarmonia pela incapacidade de lidar com decepções e desenganos, com traições e ingratidões; por armazenar mágoas e alimentar os sentimentos de ódio e vingança; por não entender que a verdadeira felicidade consiste na realização pessoal e não na posse de bens e poder.

Finalmente, é certo que o homem continuará a viver sua vida, oscilando entre a dor e o prazer, entre a saúde e a doença, entre a pobreza e a riqueza, entre a alegria e a tristeza, até que aconteça o triunfo do altruísmo sobre o egoísmo, confirmando o velho aforismo "mens gitat molem", ou seja, o Espírito move a matéria.

PENA : 500 ANOS DE RECLUSÃO

 Ordinariamente a mídia escrita e televisiva noticia resultados de julgamentos, realizados nos Tribunais do Júri, nos quais os réus terminam condenados a centenas de anos de prisão, em regime fechado, como resultado da aplicação de penalidades, pela prática de vários crimes, cometidos num só ato e num só momento, ou em vários atos e em diferentes momentos, ensejando a abertura de vários inquéritos e, portanto, de vários processos e consequentemente de vários julgamentos.

        Notícias dessa ordem, deixam o leitor leigo, completamente desorientado, eis que ouve-se dizer, com muita freqüência, que a legislação penal brasileira não contempla a prisão perpétua (Art. 5, XLVII, da Constituição Federal) e, ademais, é sabido que a expectativa de vida do brasileiro, situa-se em torno de 65 anos, por isso, sentença penal condenatória desse jaez, só faz sentido, levando-se em conta a possibilidade de o condenado, após a ressurreição, aceita pelos católicos, judeus e evangélicos ou a reencarnação, sustentada pelos espíritas, voltar para, nesse mundo cumprir o restante da pena e, como não há essa possibilidade, resulta evidente que a prisão perpétua, vigorante em alguns países, aplicada durante toda a vida do condenado e neste mundo, afigura-se mais lógica que as nossas penas centenárias, o que, aliás, é uma pena.

        Com efeito, o art. 75 do Código Penal Brasileiro, estabelece que a pena máxima a ser cumprida por um apenado é de trinta anos, exatamente para não sepultar no preso a esperança de retornar ao convívio social, e, sendo assim, considerando que o Judiciário, vive entulhado de processos e, abstraindo-se da nossa análise, qualquer consideração dogmática, confesso que ficamos sem entender, a motivação de se levar a julgamento um criminoso que já se encontra condenado naquele grau, mormente se o quantum resultou da unificação de várias condenações, afastando-se a possibilidade de gozo de quaisquer benefícios concedidos pela lei, dentre outros, o livramento condicional e a redução da pena.

        Levar a julgamento um réu, já condenado a pena máxima, tendo em vista toda a movimentação necessária, que envolve desde a segurança do acusado, as cautelas com o seu transporte da penintenciária ao tribunal, via de regra, sob forte aparato policial, a atenção que o juiz e o promotor poderiam dispensar para acelerar o julgamento de outro processo, soa como desperdício de tempo e recursos, eis que, em tais casos, a sentença condenatória, na prática, não será executada e por isso, terminará absolutamente inócua, ineficaz.

        Quem comete seguidos crimes bárbaros, definidos em lei como hediondos, dúvida não resta que são anormais, doentes, pelo que, a Justiça ao invés de condená-los a 500 anos de prisão, que jamais vai cumprir, deveriam submetê-los a Medida de Segurança, prevista no Art. 96 do Código Penal pátrio, caso em que a extinção da punibilidade ficaria condicionada a efetiva recuperação da saúde mental do detento e sua capacidade de reintegração na sociedade.

        Claro que, tudo isso ocorre por conta do devido processo legal, previsto no Art. 5, inciso LV da Lei Maior e que repousa em princípios universais de direito, inseridos nas constituições de todos os países e na nossa Lei Maior, os quais afirmam que " não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal" e que "ninguém será julgado sem antes ser ouvido", condição indispensável para se impor a uma pessoa a condenação ou absolvição, pela prática de um crime do qual é acusado.

        Entretanto, partindo-se do princípio de que o direito é antes de tudo lógica, custa-nos a entender a ausência de uma norma legal, autorizando o juiz a determinar o arquivamento de processos, nos casos em que o criminoso já se encontra condenado a pena máxima, isto é, trinta anos. Com a palavra os criminalistas.

"IN - LOCO", "IN TOTUM", "TÔ LOCÔ"!

  Desde o momento histórico em que a ciência se destacou da filosofia, houve uma crescente especialização voltada para aspectos cada vez mais setorizados do conhecimento humano.

        Inegáveis são os benefícios advindos da especialização, em qualquer área do conhecimento, porém, há de se afirmar que ela diminui a capacidade de criação à medida que perdemos a noção do todo e a nossa tolerância, quando ouvimos amiúde, um especialista, sempre repetitivo.

        Num passado não muito distante, o servidor fazendário, quando incumbido de solucionar uma lide ou apreciar um pedido do contribuinte, após realizar as diligências necessárias, tinha a liberdade plena para, narrando de modo circunstanciado as ocorrências, emitir seu parecer conclusivo, que não sendo técnico, o superior hierárquico acolhia ou rejeitava. Desse tempo, ainda lembramos com saudade os colegas Mário Dias Silva (o pai), Cantídio Maciel e Salim Kayath, que já retornaram a verdadeira morada dos espíritos e Salomão Soares e Deoclécio Barbosa, que ainda podem emprestar seus testemunhos.

        Entretanto, alguns colegas engomados e usuários de brilhantina, incomodados com pareceres mais fundamentados criaram formulários que limitam a capacidade de expressão do servidor, esquecendo-se que não se pode amarrar o pensamento e que é através das investigações mais profundas que se esclarecem as questões mais complexas.

        Refiro-me especificamente ao "TERMO DE VERIFICAÇÃO IN - LOCO" que elenca uma dezena de perguntinhas bobas, porque a resposta afirmativa ou negativa ensejará a lavratura do auto de infração que sob pena de nulidade deve conter a descrição das infrações cometidas pelo contribuinte e desnecessárias porque as afirmações requeridas e relacionadas com a razão social, endereço, inscrição estadual, código de atividade etc. repetem-se insistentemente no requerimento apresentado pela firma, e nos documentos que ela remete mensalmente à repartição fiscal, tais como DAE, GIDEC, DAME, GIEF etc.

        Sem dúvida, os que obedecem em silêncio, por alienação, conveniência ou temor, prontamente irão sair em defesa dos burocratas de plantão, invocando o princípio ultrapassado que tutela a obediência cega, configurado na igualmente velha e superada parêmia: "Manda quem sabe, obedece quem tem juízo" que nos traz a mente a lenda do soldado Romano, guardião de Pompéia que foi soterrado vivo sob as cinzas do Vesúvio em pé e obediente; e nem por isso, o Império Romano, apesar de sua grande contribuição ao mundo, ruiu.

        Trata-se de clara resistência às mudanças que alguns colegas oferecem, porque ainda se encontram intimamente algemados ao passado e animados pelo simples medo de mudar ou de perder espaço. Eles são facilmente identificados porque adoram transformar o simples em confuso e o claro em obscuro, pois, só não vê quem não quer, a Secretaria da Fazenda inaugurou uma nova ordem, verdadeiramente transformadora, capaz de oferecer o aperfeiçoamento de seus servidores e o engrandecimento da instituição, que se traduzem em eficiente atendimento aos contribuintes, seus clientes e sua maior razão de existir, portanto, que venham as mudanças, mas com a marca de quem tem juízo.

REFORMA TRIBUTÁRIA, NA VISÃO DOS SÁBIOS.

Novamente a proposta de uma reforma tributária, ocupa a ordem do dia, exatamente porque os acontecimentos de natureza política e econômica se sucedem e ela permanece presente nas mentes dos cidadãos que vêem nela, seja pelas vias da razão ou da intuição, o instrumento adequado para acelerar o crescimento econômico, sem perder de vista o ideal de justiça social.

        Considerando que o presente é um reflexo do passado, permitimo-nos lançar um breve olhar para o início de nossa civilização onde encontramos as tribos, os clãs e as nações nascentes apoiadas num exército disciplinado e bem treinado, voltado para a garantia da ordem, da soberania e da segurança do príncipe, tal como é hoje e numa máquina arrecadadora afiada, isso mesmo pronta para retalhar o contribuinte nem sempre preparado para atender os apelos dos governantes por uma receita tributária cada vez maior.

        A título de ilustração, basta-nos lembrar, no passado o Império Romano em dois momentos: durante a sua fase áurea, quando exercia a tributação com moderação e habilidade política, evitando espoliar os derrotados e, num segundo momento, por ocasião de sua ruína que se iniciou com a cobrança de múltiplos impostos com alíquotas elevadíssimas e terminou com uma demonstração de sandice patrocinada pelo Imperador Vespasiano, instituindo imposto até sobre a urina e no presente, acredito, uma olhada na arrecadação tributária da Argentina, em queda vertiginosa, é suficiente para indicar o resultado do mau uso da política fiscal.

        Entretanto, como expressão de um incontido anseio, inato no homem, por liberdade e justiça e pelo desejo de aperfeiçoamento de suas atividade, pode-se afirmar que a historia da tributação está marcada por uma sucessão de revoltas e revoluções, umas sangrentas, como a Americana de 1776, a Francesa de 1789 e a Russa de 1917, outras pacíficas, como a Inglesa, denominada, talvez em homenagem a rainha, de Gloriosa.

        Vale notar, para facilitar o entendimento do texto, que a Carta Magna, resultante de um acorde de nobres, foi editada em Latim clássico em abril de 1215 e revogada pelo papa Clemente II, em junho daquele mesmo ano, embora não tenha contribuído para o avanço das liberdades individuais, lançou, em matéria tributária, as sementes do princípio da Legalidade, eis que ela estabeleceu que o rei João Sem Terra só poderia cobrar impostos com base em lei votada no parlamento, ou seja, pelos próprios barões.

        No Brasil, podemos afirmar sem sombra de dúvida que a primeira Reforma Tributária, aconteceu em 1966, quando o então regime militar, aprovou a Lei 5.172/66 e instituiu um moderno sistema tributário que, ao longo de todos esses anos foi se desfigurando por causa de uma intensa atividade legislativa, voltada para soluções emergências de caixa, portanto, paliativas, de tal sorte que hoje, o fisco e os contribuintes, encontram-se desorientados num "labirinto tributário".

        Essa "autofagia" fiscal, que impede o real crescimento econômico e conseqüentemente o aumento da oferta de emprego, capaz de atender pelos menos, parte da população economicamente ativa que todo ano ingressa no mercado de trabalho e, por extensão o natural crescimento da arrecadação, certamente é motivo de preocupação de governantes sérios e de jurisdicionados que não mais suportam o elevado ônus fiscal, enfim, de toda a sociedade que começa a exigir, em caráter de urgência, uma Reforma Tributária firme e consistente, capaz de, pelo menos, no médio prazo, atender o desiderato de todo cidadão: Uma sociedade mais justa e mais fraterna.

        Neste ponto, entendendo salutar afastar discussões bizantinas, tendentes a identificar se é mais vantajoso o pagamento do ICMs na "Origem" ou no "Destino" ou se a adoção de uma legislação nacional, voltada a disciplina de citado imposto estadual fere ou ameaça a autonomia das Unidade federadas, para remeter o leitor ao seguinte questionamento: você acredita que algum Governador estará algum dia, disposto a renunciar ao seu poder de nomear Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, do Presidente do Tribunal de Justiça, do Chefe do Ministério Público, de Desembargadores e, logicamente de conceder benefícios fiscais? Se não acredita, siga em frente, pois não terá nenhuma dificuldade para entender porque a maioria dos Governadores é contrária a instituição do ICMs Nacional, com legislação única.

        Mas, afinal, quais os princípios devem nortear a Reforma Tributária que a sociedade anseia? Certamente serão àqueles capazes de instituir um Sistema Tributário que afaste no máximo possível os privilégios, representados pela concessão imotivada de favores fiscais e que sacrifique o mínimo possível os cidadão e as pequenas e médias empresas, seguramente as que criam o maior número de empregos.

        Ora, se "não há nada de novo sob o sol", como ensinou Salomão, podemos sonhar com uma reforma tributária apoiada em três ordens de idéias e ensinamentos ministrados pelos sábios da antiguidade, e mais recentemente no século XVIII, como a seguir:

        "A multiplicidade das leis é a causa da ruína de uma República" - Cícero;

        A complexidade da vida social, a sucessão de fatos e a permanente renovação de valores, exigem a contínua atualização do ordenamento jurídico, indispensável à garantia de uma pacífica convivência social, entretanto, como exceção, no campo fiscal, forçoso é admitir que a mudança constante da legislação gera a instabilidade econômica com reais prejuízos às atividade econômicas, à política de emprego e à arrecadação de impostos.

        Saliente-se que atualmente, as entidade tributantes em todos os níveis de governo convivem com uma verdadeira parafernália legislativa, representada por milhares de leis, convênios, decretos e portarias que só favorecem os sonegadores e atormentam a vida dos contribuintes que cumprem fielmente seus deveres tributários e dos agentes fiscais que necessitam empreender esforço redobrado para acompanhar essa permanente mudança legislativa.

        Nesse sentido, olvidando-se o brocardo, segundo o qual "o que abunda não prejudica", acredito imperioso simplifica a observância à técnica legislativa, que recomenda, sem apelar para o primarismo, o emprego de termos e expressões de uso comum e que aproximem ao máximo o texto abstrato da lei ao fato concreto a que ela se dirige, evitando-se desvios relacionados com o verdadeiro sentido e com alcance das palavras utilizadas na construção de um diploma lega.

        Importante notar, que um Regulamento, sempre aprovado por Decreto Executivo, tem por escopo tornar claro e inteligível um dispositivo inserido em lei, objeto de dúvida e obscuridade e ao final facilitar a atividade humana, seja do jurisdicionamento ou do servidor encarregado de aplicá-lo a uma determinada situação concreta, pois é sabido que um dispositivo legal dependente de regulamentação, só entra em vigor e, portanto, só tem eficácia quando o tal Regulamento é expedido pelo chefe do Executivo, de sorte que não resta dúvida que não há necessidade de se repetir no Regulamento, todas as disposições inseridas na lei, como freqüentemente tem sido feito, com graves prejuízos à economia, à hermenêutica e à própria atividade fiscal.

        Muito embora reconhecendo que a lei, por mais simples que pareça, exige sempre um esforço de interpretação assente na lógica, no raciocínio e na erudição, resta evidente que uma legislação simples, com o mínimo de lacunas possível, de fácil entendimento e com aplicação em todo território nacional, é o desiderato dos que militam no ramo do Direito Tributário.

        "Governante sábio é aquele que tributa pouco sobre muitos e não muito sobre poucos" - Aristóteles.

        Há que se ter um sistema tributário compatível com a realidade econômica do país, pois o contrário, transforma "o poder de tributar no poder de destruir" como ocorreu no passado com grandes impérios. Há que se respeitar a capacidade econômica do contribuinte, tal como previsto no § 1º, art. 145 da Constituição Federal, transformada em letra morta, pois jamais aplicado pelos governantes sempre ávidos por uma receita tributária cada vez maior, ainda que tal objetivo seja alcançado por intermédio do método mais cômodo registrado na história dos povos: simples aumento de alíquota ou, aumento do número de impostos.

        A Reforma Tributária desejável, há de tratar com seriedade a questão da imunidade tributária e da renúncia fiscal, em todas as esferas de governo, afinal, considerando-se que o pagamento do imposto é um dever cívico, já não é mais possível admitir, para citar um exemplo, que templos católicos e adventistas, partidos políticos, grandes grupos de comunicação do país ao lado de conglomerados industriais, fiquem desobrigados do pagamento de impostos, restando ao pequeno e ao médio empresário arcar com o ônus fiscal, situação que em nada difere daquela passagem histórica narrada por Aliomar Baleeiro - Uma introdução à Ciência das Finanças - pg. 231- quando o cardeal de Richelieu, ao exigir impostos aos padres, recebeu do bispo de Sens a seguinte resposta: " o velho costume é contribuir o nobre com o sangue, o clero com suas preces a Deus e o povo com o dinheiro"

        É sabido de todos, que muitas dessas instituições religiosas, proprietárias de muitos imóveis, desenvolvem também atividades ligadas à área da saúde e da educação, serviços cujos preços praticados por todos os ofertantes no mercado, são inacessíveis à população de baixa renda, apesar de gozarem de benefícios fiscais, o que nos dá a inabalável certeza de que a concessão de privilégios tem um caráter imoral e só serve para aumentar a distância entre as elites dominantes e o conjunto da sociedade, cada vez mais pobre.

        Além de diminuir a carga tributária e distribuí-la equitativamente entre as categorias de contribuintes, faz-se mister também extinguir diversos impostos, com a natural cautela para não retornar a sedutora tese do Imposto Único, proposta entre nós pelo ilustre economista Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, porém, defendida inicialmente por BODIN, no século XVI e depois pelo médico de Luiz XV, Fraçois de Quesnay, e, mesmo ridicularizada por Voltaire com o trocadilho "impôrt unique, impôrt unique", ainda foi aplicada sem nenhum sucesso por um príncipe de Baden (1722), segundo o citado autor Aliomar Baleeiro.

        "O príncipe sábio, jamais retira recursos das reais necessidade do povo para aplicar nas imaginárias necessidade da corte" Charles - Louis de Secondat, barão de Montesquieu - O Espírito das Leis.

        Um cidadão pródigo que, não resistindo aos apelos consumistas da mídia, ao invés de aplicar seus parcos recursos para, quando possível, satisfazer suas necessidades indispensáveis, (alimentação, saúde e educação), aplica-os em aquisições supérfluas termina certamente com o orçamento familiar deficitário, portanto endividado nas mãos de agiotas inescrupulosos, que mais tarde o obrigarão a se desfazer dos seus bens essenciais para honrar a dívida.

        Na mesma direção caminha o governante que não devolve à sociedade, na forma de bens e serviços, a parcela do patrimônio particular que o cidadão renuncia em favor do Estado, pois, com certeza, para o contribuinte, nada é mais revoltante que assistir o patrocínio da corte, configurado no pagamento de elevadíssimos vencimentos a Conselheiros de Tribunais de Contas, aos membros do Poder Legislativo, assessores especiais, consultores e parceiros em terceirizações, em obras super faturadas e em publicidade quase sempre enganosa e outras benesses que o poder só reserva para os filhos e amigos dos poderosos.

        Não é difícil entender que governantes desse jaez, destituídos de sentimento pátrio, favorecem a recessão econômica que logo se instala no país, que sem outra saída para cobrir o elevado déficit orçamentário, resultante do desequilíbrio entre receita e despesa, recorre aos organismos internacionais, em busca de seguidos empréstimos que só serão pagos mediante a transferência do patrimônio público para as mãos de particulares e, às vezes até mesmo da renúncia de sua própria soberania.

        Perante esse quadro, o segurado da previdência e o operário têm que se contentar com um salário mínimo e o servidor público concursado com sete anos sem aumento, porque os governantes, cientes de que não faltam servos para tiranizar a vida de outros servos, às vezes em troca de simples afagos, afirmam não "negociam sob pressão" e não concedem qualquer reajuste de vencimento porque, dizem, se ontem tal ação violava a Lei Camata, hoje, viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

        Desse modo, é fácil afirmar que a elevada carga tributária, aliada à aplicação dos recursos arrecadados da sociedade em necessidades irreais da corte, é a principal causa determinante da sonegação fiscal, por isso, os governantes, aqui e em todos os reinos devem atuar com responsabilidade fiscal mas, sem descurar o aspecto social, para evitar a desagregação da família e a ruína da República, como aliás, já firmou o renomado economista Celso Furtado, em painel, durante encontro desenvolvido pela fundação João Mangabeira, do PSB-RJ.

DA OBTENÇÃO DE PROVAS EM PROCESSOS FISCAIS

 Inicialmente, faz-se mister esclarecer que essa relativa incapacidade do Fisco, para coletar provas, por ocasião da constituição de determinados Créditos Tributários, não decorre do despreparo intelectual dos seus agentes, mas, tão somente da impossibilidade natural vinculada à situação, pois, é certo que colher provas na escrita fiscal e contábil de grandes empresas, corresponde à probabilidade de se encontrar uma agulha num lixão ou de um cadáver, nos escombros das "torres gêmeas".

        Embora a exagerada preocupação com a produção de provas, data vênia, dava se reservar à instância judicial, eis que as decisões administrativas, não acenam com um dano irreparável, é de se afirmar que, no campo probatório, tem sede a presunção que não agride a inteireza da lógica, pois tudo o que registramos em nossa mente resulta da observação do fato ou do exercício da lógica abstrata, afinal, o que não pode ser obtido através do trabalho manual, tem que ser demonstrado pela justificação lógica sendo oportuno salientar aqui que certas formulações teóricas, obtidas pelas vias da intuição, somente após algum tempo serão, por intermédio de demonstrações práticas, entendidas por pessoas que ainda se encontram na infância mental. Toda idéia nova encontra alguma resistência antes de ser integralmente aceita.

        Observe-se que até mesmo entre os "homens de ciência" existe certa dificuldade para aceitação pacífica do pensamento abstrato, inovador, futurista e revolucionário e como exemplo histórico apontamos a resistência de Allvar Gullstrand, prêmio Nobel de medicina que de todas as formas impediu a premiação da Teoria da Relatividade, por considerá-la uma teoria exótica e destruída de funcionamento científico.

        Por isso, cumpre ressaltar que, o que é presunção para uns, para outros é certeza inabalável; o que para algumas mentes é claro e auto aplicável, para outros, há sempre um certo grau de obscuridade, por exemplo, um médico experiente, pode diagnosticar com precisão uma hepatite, avaliando a colaboração dos olhos e da urina, de um paciente, sem o concurso de exames laboratoriais, o que não acontecerá com um recém formado.

        Ainda, no campo probatório, existem situações traduzidas em fatos, tais como os definidos no Art. 334 do C.P.C. que não requerem a produção de provas no contraditório comum, porque, perante outras circunstâncias, torna-se absolutamente desnecessários demonstrar seus efeitos, aliás, tão grande é a importância do fato que segundo certa lenda, ao perguntarem aos heróis, na antiguidade, após seus grandes efeitos, qual a música que preferiam ouvir: se a música das cascatas, do grito das águias, do bramir do cervos ou do ladrar das matilhas, respondiam invariavelmente: "dai-nos a música dos fatos que aconteceram".

        Portanto, resta evidente a existência de fatos, uns, cuja demonstração prática e a coleta de provas de sua ocorrência é extremamente difícil e outros, que dispensam qualquer comprovação o que são comprovados com um simples exame ocular.

        Em se tratando de atividade comercial, cujo objetivo é a compra e venda de mercadorias, com obtenção de lucro, parece-me razoável tratar com sonegação fiscal, a ação de um contribuinte qualquer que tendo adquirido de outros Estados, num determinado período, por exemplo, R$ 500.000.00 de mercadorias tributadas normalmente, recolhe a título de imposto R$ 3.000,00, restando-lhe, ainda tal circunstância a obrigação de provar o contrário e desfazer o que é certeza para o fisco e que ele, na ausência de argumentos consistentes, trata-se como mera presunção.

        A conhecida resistência do contribuinte ao pagamento do imposto, induvidosamente, deve-se, entre outros motivos, ao peso da carga tributária aliada à complexidade da legislação, tal que a edição de novas regras, deve contemplar esses aspectos para reduzir a fiscalização de uma empresa embora de grande porte, a termos simples e transparente, bastando para tal, vontade política para extinguir a cobrança antecipada nas fronteiras bem como denunciar dezenas de convênios, para reservar o Instituto da Substituição Tributária somente para algumas mercadorias e Serviços, tais como: Energia Elétrica comunicação, combustível, medicamento, bebidas.

        Por fim, diante de tudo o que foi exposto e arrimado em década de experiência de campo, sustento que a adoção de providencia relacionadas "com a redução de alcance da Substituição Tributária", a semelhança da moeda má que expulsa do mercado a boa moeda, determinará a extinção de inúmeros procedimentos inócuos e a simplificação de outros, bem como a retirada do mundo jurídico de um amontoado de leis inúteis que não só violentam a natureza das coisas, mas dificultam a aplicação das leis necessárias, pelo que em muito contribuirá para tornar mais importante a escrita fiscal do contribuinte e, por conseguinte a fiscalização.

REFORMA TRIBUTÁRIA X ESTABILIDADE DO AGENTE FISCAL Primary tabs

 Diz o cancioneiro popular: "em qualquer esquina eu paro, em qualquer botequim eu entro e se houver motivo é mais um samba que eu faço...". A verdade é que já não existem boas cabeças nem bons motivos para se fazer um bom samba e, não obstante, o Zé povinho não pára de "dançar" com o maestro Fernando, que recentemente declarou à Fernanda, não possuir nada de ator e, com isso, eu descobri porque não ganhamos o Oscar com o Brasil Central.

        É verdade também que a reforma do Sistema Tributário, instituído em 1967, com a lei 5.172/66, está na boca do povo e em qualquer esquina e qualquer botequim é sempre um bom motivo para discussão, porque, apesar dos avanços alcançados e de ter viabilizado as transformações econômicas, políticas e sociais que a nossa nação vem atravessando, hoje, em virtude das profundas modificações sofridas, já não atende mais, com presteza as necessidades da sociedade e, isso, apesar de não ter uma consciência clara, o cidadão comum percebe ainda que por pura intuição, pois ele na condição de primeira vítima do desemprego sente que algo de errado existe e, então passa a discutir, ao seu modo, o tema, afinal, com "uma 51 na cabeça", certamente não há de faltar uma boa idéia.

        O labirinto tributário em que se transformou o nosso Sistema Tributário é fruto das sucessivas mudanças na legislação para atender situações emergências ditadas pela profunda instabilidade econômica - financeira , sempre a exigir a adequação do sistema a cada nova situação, tão complexo que contribuinte e as entidades tributantes, mesmo com encontro previamente marcado não conseguem se encontrar em lugar nenhum e muito menos se entenderem.

        Por isso, esse desejo quase que incontido por uma Reforma Tributária, pode-se afirmar, não é resultado de um simples capricho, mas ao contrário, afigura-se como uma necessidade imperiosa, posto que o atual não mais satisfaz nem o contribuinte nem as entidades tributantes, apesar de que alguns preferem continuar iludindo a sociedade e a si mesmo, como se fosse possível obter aumentos de receita tributária numa economia submetida a um agudo processo recessivo e portanto com o Produto Interno Bruto da nação em queda ou com simples operações do tipo "mapará com farinha de mandioca".

        Precisamos sim, de uma Reforma no Sistema Tributário, porém, antes nossos nobres parlamentares precisam ter a coragem para romper com o velho costume de editarem dispositivos legais lacunosos, distantes da nossa realidade e por isso incompreensível para a alma do nosso povo. Eles têm que sepultar essa postura provinciana d querer passar para o exterior essa imagem de primeiro mundo, quando na verdade nosso caboclo na Amazônia e nosso sertanejo, seguem marcados pelo desespero, pela fome e pela desesperança.

        O Sistema Tributário que se pretende votar no Congresso Nacional, para atingir os seus objetivos, há que se fundamentar num arcabouço de normas claras que, diminuindo consideravelmente o número de impostos possa também diminuir e melhor distribuir a carga tributária, incentivar o contribuinte a cumprir com suas obrigações fiscais e desmotivar o governo a cobrar muito de poucos e com isso incentivar novos empreendimentos e conservar os que já se encontram estabelecidos, oferecendo um tratamento tributário em conformidade com a capacidade econômica do contribuinte e, em tudo, procurando fomentar o sentimento de solidariedade entre os contribuintes e as entidades tributantes de modo à desmotivar a elevada centralização de recursos em algumas regiões do país.

        Revela notar que, a inclusão do agente fiscal entre as carreiras de Estado e a sua conseqüente estabilidade no cargo, ao lado de uma remuneração compatível com a responsabilidade do cargo, por lhe assegurar uma atuação funcional independente e segura, por certo, em muito contribuirá para o fortalecimento do Sistema Tributário que se quer implantar neste País, o que por certo se constituirá numa garantia para o atingimento das metas propostas naquele Sistema Tributário, eis que é impossível e até mesmo ilusório se pretender a completa dedicação do servidor, com base em ameaça de demissão ou mediante um simples apelo à sua sensibilidade.

        É imperioso reconhecer, e ninguém pode negar o relevante papel que o servidor fazendário representa no contexto econômico-financeiro da União, dos Estados e dos Municípios, contribuindo de forma decisiva para a realização da receita própria daquelas Pessoas Jurídicas, garantidora do custeio da máquina administrativa e dos investimentos governamentais, de tal sorte que a não inclusão dos integrantes do grupo fisco, na carreira de Estado, só pode passar pela cabeça de governantes e parlamentares ultrapassados e de certas pessoas destituídas de sentimento cívico que, por não terem nenhum compromisso com a sociedade civil, querem na verdade um fisco enfraquecido e desmoralizado, à completa disposição e arbítrio dos poderosos.

        Por fim, creio, vale recordar a lição de Rousseau, segundo a qual "o mais forte nunca é bastante forte para ser sempre senhor, se não transforma a sua força em direito e a obediência em dever".

        Observe-se que até mesmo entre os "homens de ciência" existe certa dificuldade para a aceitação pacífica do pensamento abstrato, inovador, futurista e revolucionário e como exemplo histórico apontamos a resistência de Allvar Gullstrand, prêmio Nobel de medicina que de todas as formas impediu a premiação da Teoria da Relatividade, por considerá-la uma teoria exótica e destituída de fundamento científico.

        Por isso, cumpre ressaltar que, o que é presunção para uns, para outros é certeza inabalável; o que para algumas mentes é claro e auto explicável, para outras, há sempre um certo grau de obscuridade, assim por exemplo, um médico experiente, pode diagnosticar com precisão uma hepatite, avaliando a coloração dos olhos e da urina, de um paciente, sem o concurso de exames laboratoriais, o que não acontecerá com um recém formado.

        Ainda, no campo probatório, existem situações traduzidas em fatos, tais como os definidos no art. 334 do C.P.C. que não requerem a produção de provas no contraditório comum, porque, perante outras circunstâncias, torna-se absolutamente desnecessário demonstrar seus efeitos, aliás, tão grande é a importância do fato que segundo certa lenda, ao perguntarem aos heróis, na antiguidade, após seus grandes feitos, qual a música que preferiam ouvir: se a música das cascatas, do grito das águias, do bramir dos cervos ou do ladrar das matilhas, respondiam invariavelmente: " dai-nos a música dos fatos que aconteceram".

        Portanto, resta evidente, a existência de fatos, uns, cuja demonstração prática e a coleta de provas de sua ocorrência é extremamente difícil e outros, que dispensam qualquer comprovação ou que são comprovados com um simples exame ocular.

        Em se tratando de atividade comercial, cujo objetivo é a compra e venda de mercadorias, com obtenção de lucro, parece-me razoável tratar como sonegação fiscal, a ação de um contribuinte qualquer que tendo adquirido de outros Estados, num determinado período, por exemplo, R$ 500.000,00 de mercadorias tributadas normalmente, recolhe a título de imposto R$ 3.000,00, restando-lhe, ante tal circunstância a obrigação de provar o contrário e desfazer o que é certeza para o fisco e que ele, na ausência de argumentos consistentes, trata como mera presunção.

        A conhecida resistência do contribuinte ao pagamento do imposto, induvidosamente, deve-se, entre outros motivos, ao peso da carga tributária aliada à complexidade da legislação, de tal modo que a edição de novas regras, deve contemplar esses aspectos para reduzir à fiscalização de um empresa, embora de grande porte, a termos simples e transparentes, bastando para tal, vontade política para extinguir a cobrança antecipada nas fronteiras bem como denunciar dezenas de convênios, para reservar o Instituto da Substituição Tributária somente para algumas mercadorias e Serviços, tais como: Energia Elétrica, comunicação, combustíveis, medicamentos, bebidas.

        Por fim, diante de tudo o que foi exposto e arrimado em décadas de experiência de campo, sustento que a adoção de providências relacionadas "com a redução do alcance da Substituição Tributária", à semelhança da moeda má que expulsa do mercado a boa moeda, determinará a extinção de inúmeros procedimentos inócuos e a simplificação de outros, bem como a retirada do mundo jurídico de um amontoado de leis inúteis que não só violentam a natureza das coisas mas, dificultam a aplicação das leis necessárias, pelo que em muito contribuirá para tornar mais transparente a escrita fiscal do contribuinte e, por conseguinte a fiscalização.

QUÊ PAÍS! QUÊ POVO! QUÊ GOVERNANTES!

  Reportando-nos à condenação de Cristo, podemos afirmar que o povo não sabe julgar e escolher a melhor alternativa, deixa-se conduzir e comprar, é interesseiro e sempre afeito a ingratidão, que se assenta na pobreza de espírito e na ignorância, que impede ou dificulta a compreensão de fatos e acontecimentos à sua volta e, por isso, não avalizamos, integralmente o enunciado, pelo qual a "voz do povo é a voz de Deus", eis que o nosso Pai sempre se pronuncia com acerto, com justiça e com sabedoria.

        Mas, contam os piadistas, que por ocasião da distribuição dos recursos naturais entre as nações, em presença dos seus respectivos mandatários, nosso Mestre Jesus teria privilegiado o Brasil, dotando o seu sub-solo com inesgotáveis jazidas minerais, água potável abundante, florestas exuberantes, flora e fauna contagiantes, que extasiam a alma de quem as contemplam, pela beleza e variedade, o que provocou a justa inconformação de alguns dos presentes, merecendo de Jesus o seguinte comentário: Vocês não imaginam o povo que vai habitar esse belo país.

        Guardando-se as devidas cautelas com as generalizações simplistas e prejudiciais, não há como não reconhecer e admitir um certo fundamento de verdade nesse dito popular, eis que o nosso povo, tido como alegre e solidário, é também mal educado, desinformado e dono de uma tolerância que beira a alienação, especialmente com a classe política, como bem demonstram os atuais acontecimentos, envolvendo certos políticos que investidos no papel de verdadeiros vestais, outrora se apresentavam ao eleitorado, que abriga no seu meio pessoas dotadas de elevada condição moral, mas que, erroneamente entendem que o exercício da caridade consiste em tudo aceitar e que a paciência deve tudo surportar.

        O cancioneiro popular, ao afirmar que, "ser alegre é melhor do que ser triste", cunhou uma verdade, pois, a alegria, segundo os antigos terapeutas, é fonte de saúde, o que não nos exime de distinguir a verdadeira alegria, aquela vinculada à prática de ações voltadas para o bem comum daquela outra fornecida pela ilusão, geralmente associada com conquistas transitórias, pessoais e alheias, e com um fim de semana barulhento, carregado de aguardente e de tecnobrega, no volume máximo.

        De um modo geral, nosso povo, por índole ou animado pela tal lei de Gérson, utiliza-se de pequenos expedientes para, sempre que possível, tirar pequenas vantagens de tudo; é violento, como comprovam os elevados índices de criminalidade nos fins de semana e o seu selvagem comportamento no trânsito, enfim, mergulhado na obscuridade, não compreende que somente através da educação é possível alguém viver em harmonia consigo mesmo, com os seus semelhantes e com a natureza.

        Somente a alegria irresponsável ou santificada pode preencher o coração de um operário brasileiro que, embora ocupando um posto de trabalho, quando no ocaso de sua vida, percebe-se impossibilitado, por exemplo, de adquirir um imóvel residencial para sua família e de lhe prover o sustento digno e de atender a demanda mínima de serviços essenciais postos à disposição de apenas uma parcela venturosa da população.

        Semelhante situação, na qual o ignorante aceita sua exclusão social, como fruto de um processo justo e natural, só é compreensível para quem aceita como verdade o ensinamento contido no Eclesiastes 1:12-18: "...quem aumenta o conhecimento aumenta a dor", e que, por isso prefere permanecer envolto nas trevas da ignorância, sem compromisso com o seu processo evolutivo, portanto, livre das aflições oriunda da submissão à regras e à disciplina.

        Sabemos que a maioria das nossas crianças e adolescentes não têm assistência governamental nem uma família organizada que lhe dê afeto, formação moral e intelectual e as condições garantidoras de uma boa apresentação pessoal, requisitos que habilita o jovem a se candidatar ao emprego escasso. O mesmo acontece com os nossos "velhinhos sem saúde", que morrem nas filas da previdência, de tal modo que o incompreensível contentamento do povo brasileiro, só pode ser fruto da condição de santidade ou da completa ignorância que obscurece a visão da alma e nos leva a aceitar passivamente o sofrimento.

        Quanto ao item solidariedade, a classe abastada, que lucra com as parcerias governamentais, pratica a pseuda solidariedade distribuindo aos pobres, presentes e alimentos não perecíveis, nas datas festivas, entretanto, tomada de pavor e asco torce o nariz para as crianças perebentas e direciona seu afeto e cuidado para os cães perfumados que ela insiste em humanizar, já o povo, é incapaz de manifestar sua indignação diante de tragédias que alcançam famílias, como nas execuções de jovens pobres, na maioria negros, moradores de favelas e baixadas, sob a alegação de envolvimento com o crime organizado. Logo eles, que não conseguem organizar uma idéia.

        Porém, se a rogativa de Cristo, dirigida ao nosso Pai Celestial, alegando que os seus algozes não sabiam o que faziam, nos dá a certeza de que Deus, perdoa a ignorância, (Deus não leva em conta os tempos da ignorância, Atos dos Apóstolos 7.30), a totalidade da culpa, é dos mais esclarecidos, representados por uma parcela do empresariado arcaico e de governantes que, juntos e deliberadamente confundem a coisa pública com a privada e muitas vezes terminam saqueando a nação e escravizando a população ordeira, que não ousa questionar a realidade e defender seus direitos.

        Essa profunda diferença econômica e social entre as famílias brasileiras, acontece porque muitos dos nossos dirigentes, formados no exterior e até mesmo os que não têm formação acadêmica e que enfrentaram as dificuldades da pobreza, não têm compromisso com o nacionalismo e ainda não desenvolveram o sentimento de piedade por esse povo ignaro e sofrido.

        A maioria deles pratica a política sem princípios e desenvolve suas atividades econômicas, focando um único objetivo, o lucro puro e simples, quase sempre atropelando direitos e interesses do consumidor, como se constata, nos casos de produtos adulterados, no preço e na qualidade, além da busca do enriquecimento sem causa, caso da cobrança de taxa de assinatura de telefonia fixa e outros tantos milhares de exemplos anunciados diariamente pela mídia escrita e televisiva.

        São executivos que falam em sinergia e que todos devem unir suas forças para produzir, mas, na hora de dividir o "bolo" eles ficam com as vantagens, alardeando em jornais lucros semestrais de bilhões de reais, caso das instituições financeiras que, com o aval do governo do povo, cobram taxas extorsivas por um serviço de qualidade duvidosa, que se inicia no atendimento em intermináveis filas e termina com o pagamento de salários indignos para a maioria de seus empregados, acrescida de alguma vantagem para os seus modernos capatazes.

        Seguindo a linha de raciocínio estabelecida nos artigos anteriores, é fácil compreender que, sob o pomposo título de "responsabilidade social", as grandes empresas, ao invés de instituírem programas voltados ao crescimento pessoal de seus empregados, por intermédio do pagamento de uma remuneração condigna, do constante aperfeiçoamento profissional e da participação no lucro operacional da empresa, para que suas respectivas famílias possam garantir a formação moral e intelectual dos seus filhos, limitam-se ao cumprimento da lei e preferem, quando da negociação de reajustes de salário, lhes oferecer migalhas, extensivas à sociedade sob a forma de programas que são de responsabilidade exclusiva do governo, que induz o operário a abdicar do seu lazer para pintar escolas públicas, julgando estar praticando a solidariedade.

        Falar em governo, na atual conjuntura política e econômica, só reforça a idéia antes referida, de que a maioria dos governantes não desenvolveu o sentimento de amor à pátria e de respeito pelo cidadão trabalhador que, somente em um quarto de século consegue auferir, por exemplo, o que um deputado percebe a título de remuneração mensal, isso sem o mensalão, o que comprova a injusta e acentuada distribuição de rendas neste país de privilégios concentrados nas mãos de poucos, os quais, apesar da evidente multiplicação de miseráveis, que buscam satisfazer seus anseios em outras pátrias, insistem em passar a ideologia de que o povo é feliz, (porque o país é penta campeão) e que o melhor do Brasil é o brasileiro, e nesse aspecto eles têm razão porque o brasileiro é antes de tudo, não um forte, mas um acomodado.

        Veja o caro leitor, que um assunto nos remete para outro, assim não se pode falar em mensalão sem se reportar a figura central do episódio, Deputado Roberto Jefferson, tido por alguns como o maior representante do mal, eu, porém, não comungo com essa idéia, eis que o sincero arrependimento representa o primeiro passo para a cartase, para a renovação, tal como encontramos nos Atos dos Apóstolos, 3.19: "Arrependei-vos, pois, e convertei-vos, a fim de que sejam apagados os vossos pecados, e deste modo venham da face do Senhor os tempos de refrigério."

        Errar todos erramos, o que não devemos é permanecer no erro, pois, induvidoso é o nosso direito de mudar, voltar atrás e reparar danos que possamos ter causado a terceiros, e o Deputado citado, ainda que pela via oblíqua, prestou um grande serviço a nação, denunciando o esquema que em "tenebrosas transações", avançava no sentido de destruir a República, o Regime Democrático de Direito e as liberdades individuais, porque "onde o ouro fala, tudo se cala", ou quase tudo, como demonstrou o nosso personagem que, ao invés de negar como muitos fazem, num misto de coragem e humildade, assumiu os seus erros e põe em risco o seu mandato e gritando para o mundo: "Aqui tem mensalão", cuja iniciativa a CPI vai apurar, para que nenhum governo jamais venha confundir os princípios da transparência e da publicidade, com transferências para publicitários. A família brasileira, amargurada e decepcionada, agradece e renova sua esperança, talvez no aparecimento de um novo Júlio César, com a sua XIII legião.

VIOLÊNCIA: DESAMOR E DESGOVERNO

  Muito embora, muitos já tenham afirmado, insistimos em repetir que a violência, nas suas mais variadas formas, acompanha o homem desde a sua aparição neste orbe, como se depreende da tragédia protagonizada pelos irmãos Caim e Abel, na aurora dos tempos, quando ainda tudo era paz e tranqüilidade e a vida um verdadeiro paraíso.

        Naqueles tempos, somente o ciúme de uma bela mulher e a inveja do rival poderia motivar a prática de um homicídio, eis que tudo era fartura, enquanto atualmente, a simples sobrevivência suscita uma acirrada concorrência, que traz em seu bojo toda sorte de violência, que se manifesta no lar, no local de trabalho, na escola e principalmente nas vias públicas.

        O homicídio, por exemplo representa a violência no seu mais alto grau, afirmando-nos que ela é um ato humano, pois, quando um animal devora outro, ele o faz em razão de um imperativo que escapa a qualquer outra alternativa, configurando um ato natural resultante de um esquema pré fabricado pela natureza.

        Somente depois que o Jornal da Band, mostrou insistentemente a crescente violência nas grandes cidades, notadamente Rio de Janeiro e São Paulo, é que a imprensa resolveu dar destaque para a questão, procurando discutir suas causas e encaminhar sugestões para, pelo menos a médio prazo, minimizar seus efeitos perversos para toda a sociedade, que hoje vive apavorada com essa onda de assaltos, seqüestros e assassinatos tão bárbaros quantos fúteis.

        Variadas são as suas causas e, dentre muitas podemos apontar a publicidade agressiva na busca do cliente a qualquer preço, a conquista do prestígio social, do poder político e dos valores amoedados, os programas violentos e pouco educativos ofertados pelas cadeias de televisão, nos horários nobres e até mesmo o progresso tecnológico, que lança, um enorme contigente da população que não conta com recursos disponíveis para o seu aperfeiçoamento e para a sua adequação aos novos padrões da civilização, ao desemprego e portanto a margem da sociedade, o desrespeito a tradicionais direitos adquiridos, como vem fazendo o atual governo, e, até mesmo o ato de regozijar-se com o fracasso alheio.

        Para Jean-Marie Domenach, a violência é uma força que se exerce sobre um homem ou grupo com a finalidade de se obter dele o que com a palavra, com a moral nem com o direito se obteria, por isso, ela sempre traduz uma certa arrogância e inferioridade moral do seu autor que tenta privar o seu semelhante da liberdade de expressão, de reflexão e de julgamento, transformando-o num mero instrumento dos seus projetos pessoais ao invés de trata-lo como um parceiro livre e igual, como aliás recomenda a moral Cristã.

        Inútil perder tempo tentando listar dezenas de causas determinantes da violência, pois todos sabemos que só existe uma forma eficaz de se combate-la e que é exatamente através do processo educacional, que deve contemplar a indispensável formação religiosa, porém, segue-se que para tal é indispensável uma firme ação governamental para garantir a estabilidade econômica e o emprego do pai de família, pois a fome nas sociedades modernas é a expressão mais cruel da violência, que, diga-se, está no mesmo nível do homicídio.

        Nesse sentido, não há como duvidar, esconder ou negar, que o atual governo, por intermédio de suas políticas é o maior semeador da violência, e aqui não me refiro àquelas praticadas nas praças públicas por seus agentes, quando prendem, espancam e torturam e às vezes até matam cidadãos, mas, em especial aquela patrocinada pelo elevado desperdícios de recursos que, lançam nas ruas crianças prontas para serem exploradas pelo trabalho escravo ou pelos traficantes, ou simplesmente transformá-las em oferendas a deusa da morte, atualmente tão comum nos sertões nordestinos.

        Hoje, o nosso país vive dias conturbados por tantos desencontros, especialmente na política, as voltas com a falta de dignidade e honradez de determinados homens públicos que, pelos cargos que ocupam e pela confiança em si depositada pelos seus concidadãos, deveriam se constituir em exemplos de luta por uma Pátria digna de ser exaltada por seus filhos, porém, o que se constata, apesar de tanta riqueza é um quadro dantesco de sofrimento e dor, pois, mais de 40 milhões de brasileiros estão hoje vivendo em condições de indigência, abaixo, portanto, da faixa da miséria.

        Busca-se uma saída honrosa para a crise econômica e moral que ora atravessamos e "reformas" são efetuadas, CPIs são instaladas, mas ao final, a solução que os sábios dirigentes dessa Nação apresentam, após intermináveis reuniões em gabinetes atapetados é o congelamento dos salários aliado ao corte de tradicionais direitos dos trabalhadores e a criação de novos impostos e aumento das alíquotas dos antigos, tudo visando proteger o emprego e a produção, dizem eles, que esqueceram ou desconhecem a lição de Henry Ford, que demonstrou à sociedade americana, que o aumento de produção e de produtividade sem um salário justo, permanentemente atualizado, por si só não é capaz de garantir o consumo, a produção, a arrecadação de impostos, enfim, movimentar a economia.

        Entretanto, qualquer homem do povo sabe que o correto seria, ao invés dessas medidas simplistas, o governo deveria fiscalizar-se a si mesmo, impedindo a enxurrada de benesses dirigida a uma camarilha que, com esperteza locupleta-se do dinheiro público, como é o caso dos trinta bilhões de dólares doados a alguns inocentes banqueiros, que agora serão rigorosamente investigados, pela CPI do Sistema Financeiro, enquanto o povo continua sonhando com dias melhores que nunca chegam. Engraçado né?

        Então, que fique claro que jamais venceremos a violência com carros blindados, muros altos, cachorros ferozes que só atacam crianças e aposentados inocentes, esquemas eletrônicos, sensores infravermelhos, alarmes e seguranças com pinta de boxer, pois todo esse arsenal de segurança é inútil se não houver uma revolução de valores com o fortalecimento da cidadania para que possamos afastar governantes incapazes de realizar "fragas" de improbidade na administração e por isso, identificados com a "marka" da imoralidade, mas, ao contrário, exigir deles uma postura garantidora de investimentos significativos na educação, voltados para uma adequada formação moral, cívica e religiosa dos nossos jovens e crianças.

        Ah, para isso é indispensável um governo forte, que aplique de modo absolutamente correto os recursos arrecadados da sociedade, que fiscalize os gastos públicos, que seja capaz de criar empregos, de desconcentrar a renda nacional, que recupere a auto estima do cidadão ao invés de, entre gracejos irônicos e fanfarras, semear na alma popular a descrença, o desânimo, a desesperança e a revolta, causadora de todas as modalidades de violência.