Um dos mais graves problemas que um governo pode enfrentar é sem dúvida o relacionado com o combate a sonegação fiscal, sabido que só uma crescente arrecadação tributária é capaz de garantir a realização das funções constitucionais do Estado.
Abstraindo-se dentre outras causas, que vão desde a falta de credibilidade do governo, passando por uma má distribuição de carga tributária até a existência de uma legislação de difícil entendimento, pode-se afirmar que a evasão fiscal deve-se essencialmente a ausência de uma fiscalização convenientemente planejada, capaz de selecionar informações para se alcançar contribuintes e atividades econômicas que submetidas a uma ação fiscal, possam oferecer uma real expectativa de crescimento da receita tributária.
Nesse sentido, o que temos presenciado na atual administração fazendária é uma sistemática substituição da efetiva fiscalização em profundidade por ações mirabolantes revestidas de sensacionalismo, com fortes apelos a promoção pessoal, que só tem produzido mapas e relatórios, diga-se, possivelmente até bem elaborados no que pertine a forma, porém vazios de conteúdo, posto que elaborados em "micros" por editores de texto, que apesar de pousarem como analistas de sistemas, na verdade não conhecem sequer o tratamento tributário dispensado ao Software.
Nessa ordem de idéias, quero me referir ao programa de fiscalização, voltado especificamente para dois estabelecimentos comerciais que atuam no ramo de supermercados e que consiste unicamente na coleta de notas fiscais nos respectivos depósitos das empresas e na leitura dos valores registrados nos equipamentos emissores de cupons fiscais (máquinas registradoras), durante quatro vezes ao dia o que mais parece receita médica dirigida a paciente terminal.
Não nos surpreendemos mais com esses tipos de operações, afinal, cada um expressa o que tem dentro de si mesmo na medida de seu conhecimento, de sua experiência e, mormente de seus propósitos, portanto, que a exemplo da operação "VACA LOUCA" que nenhum benefício concreto trouxe para a administração, outras virão, com a marca da improvisação, para a tristeza de quem sabe, KIPREÇO paga-se pela caça de um LÍDER, tão ausente nesse reinado de fantasia e a conquista de uma mulher FORMOSA.
E assim sendo, à evidência, é desnecessário qualquer esforço de inteligência para se constatar que a presente "operação" concebida pela diretoria de fiscalização é inoportuna, desinteligente e de eficácia duvidosa, embora forçoso se torne assinalar que uns, de boa vontade seduzidos pelos cantos da sereia, outros fascinados com a expectativa de recompensa de cargos na hierarquia administrativa, outros ainda reeditando Pilatos farão silenciosa opção pelo poder transitório, para sustentar com artificial cordialidade suas nobres finalidades. Aliás, inexistentes.
Importuna, porque o ilícito tributário produz uma espécie de "lesão" na escrituração fiscal da empresa, às vezes, pela sua própria natureza, facilmente percebível, mas em outras ocasiões, tão sutil que requer, para a sua identificação de um exame mais profundo, observado o prazo decadencial.
Some-se a isso tudo que à época natalina, lojas cheias de consumidores, a presença do fiscal interrompendo o normal andamento das filas para fazer a "leitura das máquinas registradoras" torna-se antipática, configura uma atitude exibicionista e compromete a imagem do governo que na atual conjuntura econômica nitidamente recessiva deve, de um lado. Cortar despesas dispensáveis e de outro, adotar medidas para trocar imposto por emprego.
Desinteligente, porque na realização de qualquer tarefa o servidor precisa antes de tudo, ser envolvido emocionalmente, para compreender o sentido de sua participação e ter certeza de que uma parcela do resultado vai lhe pertencer.
Incontestavelmente, o homem no nível de adiamento moral em que se encontra ainda não é capaz de participar voluntariamente, animado somente pela sua vontade interior, de qualquer ação se não tiver a certeza de que o produto de seu esforço será aplicado num objetivo justo.
É óbvio que, tal como afirmou Voltaire "o tirano deseja comandar tolos e acredita que os burros obedecem melhor do que os demais" porém, os tempos são outros, vivemos sobre o império da Lei, na era em que se valorizava a liberdade e os direitos humanos, de tal sorte que o comandante tem que inspirar lealdade e confiança, revelar conhecimento e coragem para decidir e conduzir seus comandados e não atuar jamais com pusilanimidade e exibir dupla face que só conquista alguns asseclas oportunistas, ávidos por algumas migalhas do poder.
Desinteligente também por lançar dúvida sobre seus próprios servidores e assim ferir a credibilidade da instituição, sabido que o ICMS incidente nos produtos e mercadorias comercializadas nos supermercados é essencialmente pago na fonte, por substituição tributária, no momento da emissão da nota fiscal no estabelecimento do remetente ou por antecipação nas fronteiras, quando da entrada das mercadorias no território paraense e que tais operações são fiscalizadas durante todo o seu trajeto através de vários postos fiscais espalhados no estado, portanto, se evasão fiscal há, é claro que a fiscalização deve ser reforçada nas Delegacias de Fronteiras e na de Substituição Tributária.
Sobra-nos motivo para duvidar da eficácia da operação pois fazer diariamente sucessivas leituras de um equipamento emissor de cupom fiscal e que recebeu o lacre da própria Secretaria de Fazenda, é querer a qualquer custo antecipar a colheita, pois ninguém desconhece que eles registram em suas memórias os valores do dia e cumulativamente dos anteriores, de tal modo que as informações hoje requisitadas poderão ser obtidas a qualquer tempo, no futuro.
Dessume-se, pois, do que anteriormente dissemos que a SEFA, para ingressar no 3º milênio perdendo menos receita, terá que urgentemente montar seu próprio CPD, recrutar através de concurso público, fiscais com graduação em processamento de dados que possam, portanto, não só conceber programas específicos e consistentes para a Secretaria mas, sobretudo, adentrar nos sistemas das empresas; reciclar nessa área os demais fiscais ofertando-lhes cursos com noções preliminares, para pelo menos, diante de máquinas registradoras possam eles ir além das leituras em X e em Z; instituir programas do tipo "ICMS na escola" visando despertar na criança e no adolescente o dever cívico de pagar o imposto e promover permanentes campanhas de esclarecimento ao público sobre a importância sócio - econômica do tributo.
De outro modo, com supedâneo do passado, afirmamos que as campanhas que têm sido promovidas por todos os governos, apenas proporcionam um aumento na emissão de notas fiscais com um ligeiro e temporário crescimento da arrecadação o que na verdade equivale ao comportamento do homem insensato que tentando matar a sua sede sem beber água, constata no dia seguinte que ela ressurge mais intensa e vigorosa.
~João Chene~
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